Autor: Mentes Digitais

Você abre sua caixa de e-mails e encontra diversas mensagens inesperadas. A pergunta que surge então é como esses remetentes tiveram acesso ao seu endereço de e-mail? E a situação pode ser ainda mais grave, quando terceiros têm acesso a dados mais sensíveis, como CPF e RG, entre outros. Atualmente, a Lei de Acesso à Informação determina que o compartilhamento de informações pessoais necessita de autorização legal ou consentimento.

O propósito do CIGA é tornar as cidades inteligentes e sustentáveis. Uma das estratégias que contribui para que o consórcio alcance este objetivo é a troca de experiências. Ao longo do ano a equipe do CIGA, gestores e conselheiros participaram de diversos eventos, sempre com foco no compartilhamento de experiências.

O CIGA participa de diversos grupos de debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo proteger os dados da pessoa natural e assegurar a privacidade no Brasil. A LGPD é uma regra que será válida em todo o território nacional e dependerá de um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

A novidade foi desenvolvida e está sendo homologada pela Câmara de Biguaçu, além de dar maior agilidade ao trâmite do processo legislativo, a votação eletrônica dá maior transparência as votações. Também torna a pauta do legislativo mais dinâmica.

No primeiro trimestre deste ano foi firmado um acordo entre CIGA e o Tribunal de Contas do Distrito Federal, que permitirá disponibilizar aos municípios consorciados um sistema de processos eletrônicos.

O Congresso de Prefeitos 2019 começa nesta terça-feira, dia 24, com uma programação intensa voltada para a inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão municipal. O CIGA será responsável por diversos workshops e também faz parte da organização de algumas atividades. Um exemplo é o lançamento do CIGA GEO, um sistema de informações georreferenciadas voltado para o cadastro imobiliário e gestão de impostos prediais e territoriais.

Na próxima semana começa o Congresso de Prefeitos 2019, organizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O evento será realizado de 24 a 26 de setembro e terá como tema “Inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão municipal”. O CIGA será responsável por diversos workshops e faz parte da organização, especialmente dos seminários relacionados ao Simples Nacional e inovação.

Durante o Congresso de Prefeitos, realizado no ano passado, o CIGA assinou uma parceria com a empresa Visiona Tecnologia Espacial, SENAI, FIESC, SDS e o sistema FECAM para o desenvolvimento do primeiro nanossatélite brasileiro. O VCUB1 deve ser lançado nos próximos meses.

Há pouco mais de dez anos o Diário Oficial dos Municípios (DOM) foi lançado pelo CIGA para a divulgação de atos públicos da esfera pública municipal de Santa Catarina. Em cinco anos, o DOM já era utilizado por mais de 100 municípios e com o passar do tempo os números foram crescendo cada vez mais. Recentemente a iniciativa ultrapassou a marca de 2 milhões de atos publicados.