Categoria: Conteúdo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União em 7 de março, que reduz o valor que as instituições financeiras pagam ao governo federal para usar o AntecipaGov, uma plataforma virtual que permite aos fornecedores da Administração Pública antecipar até 70% do valor…
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MEI: Prorrogada pela segunda vez a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a segunda prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para o Microempreendedor Individual (MEI). Desta vez, o novo prazo será em 1⁰ de setembro de 2023. A…
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, na última quarta-feira (29), que o governo federal vai prorrogar em um ano o período de transição da Nova Lei de Licitações (NLL). A decisão foi tomada após pressão dos prefeitos, que pediam mais tempo para implementar a…
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Consórcio de Inovação na Gestão Pública alcança 100% de adesão em Santa Catarina com inclusão do município. Participação deve fortalecer a gestão pública e impulsionar o desenvolvimento local   O último município de Santa Catarina a aderir ao Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) foi oficialmente anunciado durante a Marcha dos Municípios, em Brasília. A…
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A 24ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, evento que reúne gestores municipais de todo o país, começa nesta segunda-feira, 27 de março, e vai até o dia 30 de março, em Brasília. Com mais de 5 mil participantes inscritos, incluindo gestores municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e representantes dos três…
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou a importância da participação dos Consórcios Públicos na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 27 a 30 de março. O encontro irá abordar temas como a regulação do transporte público coletivo no Brasil e os desafios da implantação dos planos de mobilidade. Entre…
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A Receita Federal está com inscrições abertas para a primeira turma do curso de formação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2023. O curso será realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD) e é destinado a servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, que tenham sido aprovados…
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Solução em nuvem criada para o setor público filtra conteúdo na educação híbrida, assegura uso educacional da internet e melhora o aprendizado dos alunos Em meio ao cenário pandêmico e ao aumento do ensino híbrido, a tecnologia tem sido um aliado importante para garantir que os alunos da rede pública tenham acesso a conteúdo educacional…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a programação paralela da 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março. A programação paralela, também conhecida como Arenas Técnicas, é composta por seis salas do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde serão realizados debates específicos…
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