Coletor de Dados: solução para combater a evasão fiscal

O seu município enfrenta dificuldade para combater a sonegação de impostos? Este é problema recorrente em todo o país. Afinal, os estabelecimentos comerciais realizam diversas transações e nem sempre registram tudo corretamente. Foi daí que surgiu a ideia de criar uma ferramenta para compartilhar informações sobre o pagamentos realizados com cartões de crédito, débito e similares. E, assim surgiu o Coletor de Dados.

O que é o Coletor de Dados?

O coletor de Dados é um sistema que permite aos municípios realizarem a integração dos dados tributários e cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. A ferramenta promove um intercâmbio de informações entre os fiscos municipais e Estadual. O compartilhamento de dados se dá por meio de certificado digital e conexão criptografada.

Atualmente 55 municípios catarinenses estão utilizando o sistema, que já alcançou mais de 800 mil registros enviados para monitoramento. Embora a proposta inicial do Coletor de Dados seja combater a evasão fiscal, a ferramenta acabou promovendo a integração entre os fiscos no âmbito municipal e estadual.

Como surgiu o Coletor de Dados?

A ferramenta surgiu de uma demanda da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), que estabeleceu um convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. O propósito da parceria é promover o intercâmbio mútuo de informações que contribuam para fiscalização de transações financeiras.

O Coletor de Dados não tem nenhum custo para os municípios, basta gerar os arquivos no sistema tributário municipal e enviá-los ao sistema de acordo com o especificado. E, também é importante ressaltar que o uso do Coletor de Dados é voluntário, nenhum município é obrigado a participar da operação.

O papel do CIGA

O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) organiza e agrupa as informações que servem para cruzamentos com outras bases de dados. O compartilhamento é feito de forma segura e organizada visando o aperfeiçoamento de serviços como G-Simples, G-Nota e G-CIM. Além disso, a própria Secretaria de Estado da Fazenda também faz cruzamentos relacionados às operações de cartões de crédito.

O acesso ao sistema é feito via e-CPF ou e-CNPJ, o que evita o compartilhamento de dados sigilosos por e-mail. Outro diferencial é que o armazenamento é persistente, o que significa que as informações não podem ser apagadas. O sistema é intuitivo, fácil de usar e foi desenvolvido considerando versionamentos, ou seja está preparado para atualizações ou eventuais correções.

O seu município quer usar o Coletor de Dados? Como o convênio foi assinado entre FECAM e Secretária da Fazenda, todos os municípios catarinenses podem aderir sem a necessidade um novo contrato. Acesse https://coletor.ciga.sc.gov.br e saiba mais.