Dia Mundial da Lei, você sabe o que significa?

Comemoração foi criada nos Estados Unidos e hoje é comemorada em diversos países. 

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Lei, a data foi criada nos Estados Unidos, pelo ex-presidente Dwight D. Eisenhower, que instituiu o dia 1º de maio para comemorar a data no país, a partir de 1958. Anos depois diversos outros países passaram a lembrar da data, comemorando-a no dia 10 de julho com o objetivo de lembrar a importância do cumprimento das leis.

As leis são criadas pelo Poder Legislativo, que aqui no Brasil é divido em três segmentos: federal, estadual e municipal. Toda lei é apresentada, discutida, votada, aprovada e sancionada, mas só tem validade efetiva após a publicação Diário Oficial. O CIGA oferece uma solução às Câmaras de Vereadores, que é o Diário Oficial dos Municípios (DOM). O programa foi criado para a publicação de Leis, Decretos, Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, entre outros documentos.

O Diário Oficial dos Municípios está no ar desde 2008 e já publicou aproximadamente 44 mil leis, oriundas de Câmaras de Vereadores que utilizam o sistema para divulgação online de leis, além de outros atos oficiais e administrativos. Já foram publicados mais de 700 mil atos e a ferramenta tem cerca de 20 mil acessos por dia. As publicações são diárias e podem ser consultadas via internet, em qualquer momento.

As leis são criadas a partir das necessidades ou interesses comuns dos cidadãos, com o propósito de facilitar ou aperfeiçoar o convívio social. As leis orientam a conduta da população, empresas, governo e demais órgãos públicos. Todo brasileiro ou estrangeiro que esteja em nosso país tem a obrigação de respeitar as leis locais. Aproveite a facilidade oferecida pelo Diário Oficial dos Municípios e acompanhe diariamente as leis e demais publicações da sua cidade. Confira aqui se o seu município é consorciado do CIGA e utiliza o Diário Oficial, se ainda não é, indique!

 

Foto: Divulgação/Shutterstock