Como tornar a gestão pública municipal mais transparente e acessível

O Congresso Catarinense de Municípios reuniu mais de mil pessoas no Centro de Convenções e Exposições da Expoville, em Joinville. Durante três dias a programação do evento abordou temas como moralidade e credibilidade da autoridade pública municipal, a configuração do sistema federativo, controle fiscal e transparência na gestão pública municipal, entre outros.

Durante o evento os gestores municipais puderam compartilhar boas práticas já adotadas e os resultados alcançados. Um dos municípios que participou dessa troca de experiências foi Blumenau, premiado com o melhor índice de gestão pública em Santa Catarina. O prefeito Napoleão Bernardes ressaltou que a transparência é um estímulo à participação social. “A informação compartilhada aproxima a sociedade da gestão exercida por seus representantes”, afirmou o prefeito de Blumenau.  Inclusive, já apresentamos aqui no blog o projeto gestão transparente de Blumenau.

O prefeito de Luzerna, vice-presidente do CIGA, Moisés Diersmann, que conquistou o prêmio de melhor município do estado na área de educação, apresentou o case do Programa de Orientação Profissional. Em parceria com o Senai, o programa que deu seus primeiros passos em 2016, prepara os jovens estudantes de Luzerna para o mercado de trabalho: Educação para o mundo do trabalho – assegura melhores padrões de ensino para formar profissionais e cidadãos que atendam as demandas do mercado. “Se oportunizarmos aos adolescentes educação de qualidade, desenvolvimento da criatividade, empreendedorismo, acesso a cursos técnicos e profissionalizantes mais cedo em suas vidas, a chance de terem seus próprios negócios ou estarem no mercado de trabalho e serem bem sucedidos, é muito grande”, conclui o prefeito Diersmann.

Transparência fiscal

Um painel sobre Eficiência na Arrecadação Própria Municipal debateu a questão fiscal, as auditorias e fiscalização de tributos. O presidente do CIGA e prefeito de Lebon Régis, Douglas de Mello participou deste painel, juntamente com o diretor executivo do consórcio, Gilsoni Lunardi Albino, o prefeitos de Modelo, Ricardo Luis Maldaner e o economista da FECAM, Alison Fiuza.

Na ocasião foram apresentados dados sobre o Simples Nacional processados pelo CIGA. Os prefeitos e secretários de finanças ficaram bem interessados no formato das informações, que são atualizadas automaticamentes e consolidadas por meio do sistemas fornecido pelo CIGA, o G-Simples.

Nos próximos dias o consórcio deve gerar relatórios detalhados sobre a situação das empresas catarinenses e enviar aos prefeitos para que acompanhem a situação fiscal no seu município. O CIGA consegue fazer este acompanhamento de forma ágil e eficiente porque tem um bilhão de documentos processados, contendo informações interessantes sobre a situação de empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI.

Carta com reivindicações municipalistas

O encerramento da décima quinta edição do Congresso Catarinense de Municípios foi marcado pela publicação de uma carta com reivindicações municipalistas em nível estadual e nacional. A carta foi assinada pela presidente da FECAM, a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont. Os prefeitos solicitam uma distribuição mais justa dos recursos públicos, tendo em vista que a administração municipal tem a maior responsabilidade na execução de políticas públicas, mas recebe a menor quantia do bolo tributário. Confira na íntegra a Carta do XV Congresso Catarinense de Municípios.

 

Foto: Divulgação