Municípios devem informar o Valor da Terra Nua à Receita

O prazo encerra na sexta-feira da próxima semana e o município que não enviar pode ser penalizado.

Todo município brasileiro deve informar anualmente à Receita Federal o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare. O prazo para o envio desta informação é sempre no último dia útil de julho, ou seja, na sexta-feira da próxima semana. O valor informado deve ser relativo ao ano em vigor, caso as informações do ano anterior ainda não tenham sido enviadas, devem cumprir este mesmo prazo.

As informações devem ser fornecidas por meio de ofício ao delegado da Receita Federal da Unidade Administrativa com jurisdição na área do município ou Distrito Federal. Quem não enviar as informações pode perder 50% da receita oriunda do ITR ou informar valores abaixo do mercado pode ser penalizado, devido à negligência na arrecadação de tributo ou renda.

A informação do VNT por hectare deve estar de acordo com as seguintes aptidões agrícolas: a lavoura pode ser classificada como aptidão boa, regular ou restrita; a pastagem pode ser plantada, natural ou silvicultura, outra possibilidade é a preservação da fauna ou flora. Caso não exista uma dessas classificações no seu território, basta que o município identifique com um traço “-” no referido campo.

O valor do VTN por hectare deve seguir as peculiaridades de cada município, afinal os dados não representam o valor de mercado, já que desconsidera tudo o que agrega valor à terra, seja natural ou artificial. Mais informações no link, que também disponibiliza um Modelo de Ofício.

 

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