O PORTAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SEU MUNICÍPIO

BENEFÍCIOS

Pedidos de licenciamento diretamente para o município
Documentos e pareceres digitais
Acompanhamento dos processos
Gratuito para consorciados

 

APRESENTAÇÃO

O Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT) permite que o município gerencie os pedidos de licenciamento ambiental de seus empreendedores. Entre as atividades disponíveis estão a elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria, bem como emissão ou indeferimento de licenças.

O sistema concentra os dados em uma base única, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.

Como resultado da parceria entre as entidades CIGA, FECAM, EGEM, FATMA e MPSC o uso do SINFAT pelos consorciados do CIGA não envolve custos.

 

DOCUMENTOS

Descrição Download
Resolução de disponibilização
Termo de Cooperação Técnica

CONTRATAÇÃO

Qualquer município pode utilizar o SINFAT, basta integrar-se ao consórcio CIGA. O contrato é realizado sob dispensa de licitação conforme artigo 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 11.107/05; artigo 18 do Decreto Federal n.º 6.017/07; artigo 24, inciso XIII, primeira parte, e inciso XVI, segunda parte, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Para mais detalhes de contratação entre em contato pelo email ciga@ciga.sc.gov.br.

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